Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Quando for criada uma nova Lei que ela sirva de fato para ajudar a melhor a vida dos que dela vão depender. Que ela venha cercada de verdades e objetivos definidos.
A poucos meses uma mulher foi morta por seu ex marido, depois tê-lo denunciado várias vezes a policia. De que serviu a lei nesse caso? DE NADA!
Quem define quando e como a Lei vai ser aplicada?
Não quero parecer revoltada e esterica, mas acho que a vitima de violência deveria aplicar a Lei na sua forma mais ampla. É inaceitável mulheres viverem com medo dos homens que elas próprias escolheram. Já está no hora de se fazer valer as Leis nesse País.
Homens que batem, ameaçam, punem são covardes, seus jestos são fruto de suas fraquesas de suas insatisfações pessoais e por que não dizer de seus medos. Medos de serem vistos como inferiores e portanto feridos na sua virilidade, pobre coitados, mas se é mais pura verdade que as mulheres são superiores. Não se trata de uma disputa de forças, quando digo que as mulheres são superiores me refiro a sua verdade, a sua força, sua graça, seu amor incondicional a um filho e em alguns caso eleas ainda conseguem amar seus agressores, são ou não são fortes em suas verdades em seu sonhos?
Infelizmente a Lei também esbarra nesse amor cego que muitas sentem por seus agressores e no medo de serem mortas pelos monstros de seus pesadelos.
A Lei Maria da Penha não pode ficar só no papel e em discursos calorosos como esse que faço hoje, é injusto e vergonhoso.
FLÁVIA LEITE
Nenhum comentário:
Postar um comentário